ECA faz 25 anos de compromissos com a proteção de crianças e adolescentes
No dia 13 de julho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) comemora 25 anos de defesa dos direitos e deveres dos jovens e crianças brasileiras. O Estatuto determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao […]